Regulamento do CONCURSO CULTURAL – “O LAGO POR TODOS OS ÂNGULOS”

Regulamento do CONCURSO CULTURAL – “O LAGO POR TODOS OS ÂNGULOS”

1. Este concurso, realizado pela Politec Incorporadora, é de caráter exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento pelos participantes, nem tampouco vinculado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, nos termos do art. 30 do Decreto n. 70.951/72 e do inciso II, art. 3°, da Lei n. 5.768/71.

2. O presente concurso é válido somente para pessoas físicas, maiores de 16 anos, residentes e domiciliadas em Palmas, Tocantins.

3. Não poderão participar do presente concurso os empregados, colaboradores ou sócios e acionistas, incluindo seus parentes de até segundo grau, da Politec Incorporadora ou de suas empresas coligadas.

4. Para participar, o concorrente deverá enviar 01 (uma) única fotografia, atual, retratando O LAGO POR TODOS OS ÂNGULOS, desde que a imagem retratada seja de Palmas – TO.

5. A fotografia deverá ser inédita, atual, ou seja, tirada no ano de 2013, e de autoria do concorrente.

6. Será considerado autor, para fins de premiação, apenas o concorrente que inscrever a fotografia no presente concurso, mesmo que outra pessoa seja o autor da referida obra e/ou que outras pessoas estejam retratadas na fotografia.

7. A fotografia deverá ser encaminhada por upload pelo Facebook (em uma fanpage criada para Politec e no site: www.osonho.com.br/www.politcincorporadora.com.br), no formato JPG, resolução mínima 1024×728, tamanho máximo de 5Mb, e o nome do arquivo deverá ser escrito da seguinte forma NOME_SOBRENOME_DATA (Data referente ao dia que a foto foi tirada), sob pena de desclassificação. Não serão aceitas fotografias publicadas ou enviadas por qualquer outro meio que não o previsto neste regulamento.

8. O envio da fotografia poderá ser efetivado por upload na fanpage do Facebook da Politec, www.facebook.com/politecincorporadora, a partir de 21 de agosto de 2013 sendo que só serão aceitas as fotos efetivamente recebidas até as 23h59 do dia 10 de 2 setembro de 2013, sendo automaticamente desclassificadas aquelas recebidas em data posterior ao limite ora estabelecido, as enviadas em formato e/ou nome de arquivo diverso ou por qualquer outro meio não previsto neste regulamento, bem como aquelas inscrições desacompanhadas de qualquer das informações constantes do item 09.

9. Para a participação no concurso é imprescindível que os participantes, que assumirão inteira e exclusiva responsabilidade pela fidelidade dos dados, enviem juntamente com a fotografia as seguintes informações pessoais: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero (feminino ou masculino), telefone e e-mail para contato. Dados incompletos ou incorretos acarretarão, automaticamente, a desclassificação do participante, sem qualquer aviso prévio.

10. Cada participante somente poderá concorrer com 01 (uma) fotografia, sendo certo que, caso sejam apresentadas mais fotografias pelo mesmo participante, a Politec Incorporadora, considerará como válidas a que foi primeiramente recebida e as demais serão automaticamente desconsideradas, sem qualquer aviso prévio.

11. A Politec Incorporadora não se responsabiliza pelas fotografias que não forem publicadas ou recebidas por motivos de ordem técnica, falhas de computadores, falhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores e eventos que impossibilitem a transferência dos dados nos computadores, servidores e não sujeitos ao seu exclusivo controle, eximindo-se, assim, a promotora de toda e qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e eventos, especialmente, nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.

12. Todas as fotografias enviadas e devidamente recebidas em conformidade com os requisitos do presente regulamento serão disponibilizadas para visualização na galeria da fanpage da promoção (www.facebook.com/PolitecIncorporadora), após a prévia aprovação do moderador, o que ocorrerá no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados da data do upload.

13. Em uma primeira etapa de apuração, uma comissão julgadora, formada por representantes da Politec Incorporadora e da sociedade de Palmas que são:

1) Diretor da Politec – Filipe Rizzo;
2) Luiz Teixeira – Fundação Cultural de Palmas;
3) Prof. Irenides Teixeira – CEULP/ULBRA – Coordenadora do curso de jornalismo;
4) Prof. Mestre Francisco Perna – Universidade Católica

A comissão julgadora escolherá as 20 (vinte) melhores fotografias entre todas as enviadas elos participantes, sendo que para tal escolha serão considerados os seguintes critérios: criatividade e originalidade.

14. O resultado da primeira etapa de apuração será divulgado na fanpage do Facebook, www.facebook.com/PolitecIncorporadora e ou em veículos de comunicação da cidade a critério da Politec, com a veiculação das 20 (vinte) melhores fotografias.

15. Cada uma das 20 (vinte) fotografias escolhidas deverá ser de autoria de um participante diferente.

16. No caso de suspeita de fraude, poderá ser solicitado ao participante, a qualquer tempo, mesmo durante o período de participação do concurso, a apresentação de seus dados pessoais (RG, CPF ou certidão de nascimento), sendo que a recusa na apresentação de tais dados levará a desclassificação imediata do mesmo.

17. As decisões da comissão julgadora são soberanas e irrecorríveis.

18. Na segunda etapa de apuração, as 20 (vinte) fotografias selecionadas pela comissão julgadora serão disponibilizadas para votação popular na fanpage (www.facebook.com/PolitecIncorporadora), no período de 20 de setembro de 2013 ao dia 21 de setembro de 2013.

19. A Politec Incorporadora se reserva o direito de desclassificar, sem prévio aviso, todos os participantes cuja participação indique que, de algum modo, o mesmo tenha tentado burlar o sistema, com a utilização de mecanismos de votação automática, para manipular o resultado da votação popular.

20. Em 21 de setembro de 2013 será divulgado na fanpage da promoção (www.facebook.com/politecincorporadora e nos respectivos sites da Politec Incorporadora), o resultado final da apuração dos votos, com a indicação das 3 (três) fotografias mais votadas, sendo que os respectivos participantes também serão notificados para o recebimento dos respectivos prêmios por e-mail ou telefone.

21. Os autores das 3 (três) fotografias mais votadas ganharão os seguintes prêmios: 1° Lugar: TABLET IPAD 2, 16GB, WI-FI DA APPLE. 2° Lugar: CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL NIKON COOLPIX LB10 16/MP. 3° Lugar: CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL CANON A2 600 POWERSHOT. Todas as fotos participarão de uma exposição online sobre o Concurso Cultural no decorado do empreendimento.

22. Os prêmios são individuais, intransferível e, em nenhuma hipótese, os vencedores poderão trocá-lo ou convertê-lo em dinheiro, ressalvado o direito de a Politec Incorporadora realizar a substituição por prêmios similares em caso de falta no mercado ou de qualquer impedimento na entrega dos mesmos pelo fabricante ou fornecedor. O prêmio será entregue mediante apresentação do CPF e impressão da mensagem de comunicação enviada pela realizadora.

23. Apenas os autores das fotografias mais votadas poderão reclamar o prêmio, momento em que deverão apresentar a cópia de um documento pessoal, com foto, para comprovar os dados informados para a participação do concurso.

24. A responsabilidade da Politec Incorporadora com o vencedor cessará por completo com a entrega do prêmio, que deverá ser reclamado no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data em que a divulgação na fanpage (www.facebook.com/PolitecIncorporadora) e nos respectivos sites da Politec Incorporadora), sob pena de perda do direito ao prêmio.

25. Todos os participantes da promoção, autores das fotos escolhidas ou não pela comissão julgadora, declaram expressamente, desde já, ser de sua autoria a fotografia encaminhada, ou que possuem os direitos autorais patrimoniais da obra, e que elas não constituem plágio ou violação de quaisquer direitos de terceiros e autorizam expressamente o seu uso gratuito pela Politec Incorporadora e sua(s) parceira(s), em qualquer mídia ou veículo de comunicação, sem que constitua ofensa a direitos autorais e/ou conexos, sem qualquer ônus para a empresa promovente do presente concurso.

26. Todos os participantes da promoção, autores das fotos escolhidas ou não pela comissão julgadora, autorizam o uso dos seus respectivos nomes, imagem em fotos, cartazes, filmes, spots e em qualquer tipo de mídia e peças promocionais exclusivamente para a divulgação do presente Concurso, sem qualquer ônus para a empresa promovente e sua(s) parceira(s). Ao participar da promoção, automaticamente, o participante autoriza a divulgação de sua imagem e seu nome completo por tempo indeterminado por qualquer meio de divulgação, eletrônico ou não, sem nenhuma compensação de qualquer espécie, inclusive financeira pelo uso das imagens.

27. Os autores das fotografias vencedoras declaram estar ciente de que, sua imagem, nome e voz e dados pessoais poderão ser utilizados em fotos, cartazes, filmes, spots e em qualquer tipo de mídia e peças da conquista do prêmio.

28. A simples participação no presente Concurso implica na autorização dos representantes legais dos participantes e no total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, suas condições e limitações e os participantes assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de direitos de imagem, direitos autorais, ou a esses conexos, de terceiros que se sintam prejudicados com a cessão de direitos patrimoniais, frente à promotora, com relação às fotografias e frases publicadas, cabendo à empresa promotora o direito de regresso contra os participantes em caso de demandas que lhe forem propostas em decorrência das publicações das obras por estes últimos apresentadas.

29. A empresa promotora também se exime de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, por terceiros de má-fé, de qualquer fotografia, frase, imagem ou dados dos participantes publicados em razão do presente Concurso, inclusive mediante sua reprodução e/ou divulgação em sites da Internet, blogs, comunidades virtuais ou qualquer outra mídia e veículo de comunicação.

30. Todos os participantes da promoção aceitam e concordam que a empresa promotora, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, poderá prorrogar, suspender ou interromper definitivamente este Concurso, não sendo devido nestas hipóteses, prêmios, bonificações, compensações ou reparações aos participantes.

31. A simples participação no presente Concurso Cultural implica no total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste regulamento, suas condições e limitações. 32. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela, Politec Incorporadora, que se reserva, ainda, o direito de, a seu exclusivo critério, alterar os termos deste Regulamento, suspender o concurso cultural por questão e/ou motivo de força maior, prorrogar o prazo para participação no concurso, tudo desde que informe previamente os participantes desse concurso cultural a fim de assegurar sua legalidade. Eventuais ocorrências não previstas neste Regulamento serão dirimidas por uma Comissão formada por integrantes da empresa Realizadora, sendo que das decisões não será possível interposição de recursos e/ou reclamações.

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